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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 124/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS NOMES DOS ATLETAS DAS EQUIPES DE BIRIBOL, MASCULINA E FEMININA, QUE CONQUISTARAM AS PISCINAS DURANTE A COPA SESC TV PROGRESSO, NOS LOCAIS ONDE AS MESMAS ESTÃO INSTALADAS, COMO JUSTA HOMENAGENS A ESTAS EQUIP...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 126/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COLOCAÇÃO DE CONES A PARTIR DAS 15H00 NOS DIAS DE FEIRAS LIVRES DA PRAÇA SÃO BENTO, OBJETIVANDO FACILITAR O TRABALHOS DOS FEIRANTES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 125/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE BANCOS DEFRONTE AO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, LOCALIZADO NO VALE DO SOL PARA UTILIZAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS, A EXEMPLO DE OUTRAS ÁREAS VERDES DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 127/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA MINAS GERAIS NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 128/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO ANO CORRENTE PROMOVA AUMENTO DO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO EM PERCENTUAL ACIMA DA INFLAÇÃO, CORRIGINDO SUAS PERDAS DOS ÚLTIMOS ANOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 129/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA EXTENSÃO DA AVENIDA ÂNGELO BIMBATO NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 131/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS E REPAROS NECESSÁRIOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 130/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE LIMPEZA PARA DAR MANUTENÇÃO PERIÓDICA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 132/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS ATÉ AS 0H00, OBJETIVANDO ATENDER FREQUENTADORES DESSES LOCAIS, INCLUSIVE PROPRIETÁRIOS DE CARRINHOS DE LANCHE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 133/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA ÂNGELO BIMBATO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 134/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RODOVIA PÉRICLES BELINE SP 461 PARA LIGAR AS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI A PARTIR DA AVENIDA 09 DE JULHO.

INDICAÇÃO Nº 135/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE ENTRE O TREVO DE ACESSO À AVENIDA ONOFRE DE PAULA E O V DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 136/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AMPLO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA COACAVO, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA PÉRICLES BELINE - SP 461.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 137/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, A EXEMPLO DA SAEV AMBIENTAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 138/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 139/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA A EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DOS TRILHOS QUE PASSAM PELO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 140/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PARA QUE FAÇA TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRÂNSITO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESCOLAS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 141/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EXISTENTE NA RUA MATO GROSSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E RUA AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 142/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA CONVERD PARA QUE A MESMA ORIENTE SEUS CATADORES A NÃO DEIXAR SACOS DE LIXOS NO LEITO CARROÇÁVEL DAS VIAS PÚBLICAS, UMA VEZ QUE OS MESMOS ESTÃO ATRAPALHANDO O TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 143/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O SERVIÇOS DE ALARGAMENTO, LIMPEZA GERAL E PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL VTG - 283, CONHECIDA POPULARMENTE COMO ESTRADA BOIADEIRA, ATÉ O BAIRRO RURAL CERÂMICA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 144/2014

10/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A ABERTURA AO PÚBLICO DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES NO BAIRRO VALE DO SOL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SUA PLACA DENOMINATIVA.

Área estimadaServiços Públicos