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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.256 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 733 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 32 Mês de referência
Vs mês anterior -74,0% Anterior: 123
Proposituras 932 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.779 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.760 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.057 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 950 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.033 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 312 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 294 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.056 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 594 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 32 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1033), Meio Ambiente (312), Infraestrutura (294). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1779), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1760), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1057). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 74% (de 123 para 32). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23256 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 32; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.256 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 239/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA FIESP, SENHOR PAULO SKAF, PARA QUE JUNTAMENTE COM AS DEMAIS ENTIDADES DO SISTEMA S, PROMOVAM A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE DE LAZER AOS NOSSOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 240/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DELIMITADORA DE TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 241/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E CERQUE COM ALAMBRADO AS ÁREAS RESERVADAS À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADAS NA RUA COPACABANA CADASTRO SE.11.11.04; SE.11.12.12, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES E PEDESTRES QUE ALI CIRCULAM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 242/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA FIORAVANTE POIANE, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS DO CADETE E JOSÉ NÉSIO DE OLIVEIRA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 243/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO AS RUAS RUBENS ZANINI, JOSÉ GARCIA PERES, MANOEL GARCIA ROCHA E CESAR WALDEMAR CALDORIM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 244/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA RUA COPACABANA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS PALMAS E ANGELO DALBEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 245/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL MELHORIAS NA INSTALAÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL LEODORO SANTANA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO GALERA LOPES, Nº 2600, TAIS COMO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA TOLDO NA ÁREA DAS ATIVIDADES DOS USUÁRIOS, RESO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 246/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA FELÍCIO GORAYB, AO LADO DIREITO E ESQUERDO DO Nº. 2.910, PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DA CALÇADA, BEM COMO DO MURO, OS QUAIS NÃO EXISTEM, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 249/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCENTIVE A PRÁTICA DO CICLISMO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 247/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA À POLÍCIA MILITAR LOCAL, PARA QUE PROMOVA MELHOR POLICIAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS VILAR I E II, PORTAL DO SOL E JARDIM BOM CLIMA, HAJA VISTA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NESSES LOCAIS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 248/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, PARA QUE A MESMA PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA AS RUAS ALAGOAS E ITACOLOMI.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 250/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO SEU CRONOGRAMA DE OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 251/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE , REALIZE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE LOTEAMENTO EXISTENTE NA RUA PASCHOALINO PEDRAZOLI, MAIS PRECISAMENTE ATRÁS DO ASSARY CLUBE DE CAMPO, NO INTUITO DE QUE O MESMO FAÇA A DEVIDA DRENAGEM DOS TERRENOS QUE SE ENCONTRAM COM MUITAS POÇAS DÁGUA, BE...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 253/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES COM A AVENIDA PREFEITO MARIO POZZOBON, ATENDENDO DESSA FORMA OS ANSEIOS E AS SOLICITAÇÕES DE TRANSEUNTES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE PO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 252/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 254/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RUA SEM SAÍDA NAS RUAS CARDOSO, VALENTIM GENTIL E AMÉRICO DE CAMPOS, ATENDENDO DESSE MODO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELO REFERIDO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 255/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA UMA REVITALIZAÇÃO DAS VIELAS DO BAIRRO DA CECAP II.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 257/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA OCTAVIANO NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA AURELIANO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 256/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO ELIMINAR A CONTAGEM DE CRONÔMETRO QUANDO DO SINAL VERMELHO EM TODOS OS SEMÁFOROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 258/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA PROFESSOR ORIVAL HEICTOR DAVOGLIO, HAJA VISTA QUE A ILUMINAÇÃO NO LOCAL É PRECÁRIA, O QUE FACILITA O FURTO DE VEÍCULOS ALI ESTACIONADOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 259/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS RUA JOÃO ANDREO BLAYA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE E AVENIDA CUIABÁ.

Área estimadaInfraestrutura