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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 372/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA GERMANO ROBACH, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 373/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSCAR GUARIZO PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA PRAÇA ADILSON SOUZA RIBEIRO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 374/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO DE AREIA EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 375/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, DEFRONTE AO IFSP EM AMBOS OS LADOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES DAQUELE INSTITUTO EDUCACIONAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 376/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE PROMOVA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS INSTALADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS EM MAIS DIAS DA SEMANA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 377/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM NOVO PRÊMIO ASSIDUIDADE NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 378/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL, QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO EXISTENTE NA PRAÇA SÃO BENTO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS CLIENTES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 379/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DE ÁRVORE EXISTENTE NA RUA JOSÉ ABDO, Nº 1957, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ COLOCANDO EM RISCO AS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 380/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPE DE SUA COMPETÊNCIA NA RUA GERMANO ROBACH, EVITANDO DANOS E TRANSTORNOS A MUNÍCIPES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 381/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ALVIM ALGARVE NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 382/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE ÁREA DA ANTIGA SEDAFIL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 383/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE EM PONTO ESTRATÉGICO DO DISTRITO DE SIMONSEN, UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 384/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA PRESTES MAIA, Nº 1937, BAIRRO DA ESTAÇÃO, ATENDENDO COMERCIANTE DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 385/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 386/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E BAHIA, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 387/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA A GUARDA MUNICIPAL NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, VISANDO ASSIM, MELHORAR A SEGURANÇA E A DEFESA DO PATRIMÔNIO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 388/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA A RETIRADA DE LIXOS DESCARTADOS IRREGULARMENTE NA RUA DOS CANÁRIOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 389/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MINAS GERAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 390/2014

24/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI, UMA PISTA PARA PRÁTICA DE CICLISMO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS PRATICANTES DESSA MODALIDADE ESPORTIVA E OUTROS MUNÍCIPES QUE POR ALI TRAFEGAM DE BICICLETA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 327/2014

17/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EXPRESSO ITAMARATI, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO CONCEDER SINAL GRATUITO DE INTERNET WI-FI DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 328/2014

17/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E TIETÊ, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos