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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.256 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 733 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 32 Mês de referência
Vs mês anterior -74,0% Anterior: 123
Proposituras 932 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.779 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.760 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.057 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 950 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.033 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 312 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 294 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.056 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 594 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 32 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1033), Meio Ambiente (312), Infraestrutura (294). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1779), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1760), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1057). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 74% (de 123 para 32). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23256 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 32; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.256 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 473/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À ELEKTRO SA, QUE REALIZE A TROCA DO PARA-RAIOS EXISTENTE NO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº. 3.160, EVITANDO ASSIM DIVERSOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR DESCARGAS ELÉTRICAS ÀQUELES MORADORES.

INDICAÇÃO Nº 476/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA JAIR DOMINGOS TEODORO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº 3.271.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 477/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA, DAVI ZAIA, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM ACESSA SÃO PAULO JUNTO AO BAIRRO DAS PAINEIRAS DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 479/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE CONCEDA SELO OU CERTIFICADO AMBIENTAL EXPEDIDO POR ESSA AUTARQUIA MUNICIPAL, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUEM COM O PROJETO ADOTE O VERDE.

INDICAÇÃO Nº 480/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, QUE ESTABELEÇA PARCERIA COM A ESCOLA DA OPORTUNIDADE ALTINO REGIANI, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE ESCOLA NO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 478/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AMIGO DAS NASCENTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS E ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS POR MEIO DA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CUIDADO E A CONS...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 481/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RENATO FONSECA, Nº 3232, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 482/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA À POLÍCIA MILITAR LOCAL, QUE PROMOVA MELHOR POLICIAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, HAJA VISTA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NESSES LOCAIS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 392/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER LOCAL PARA QUE PROMOVA REPAROS NA CALÇADA DE SUA PROPRIEDADE NA AVENIDA PANSANI.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 391/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CALÇAMENTO EXISTENTE NO PASSEIO PÚBLICO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO E ITACOLOMI QUE ENCONTRA-SE COM DIVERSAS PEDRAS SOLTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 393/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA À GERENCIA DA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER DO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES PARA QUE ESTE PROMOVA O RETORNO DO CAIXA PREFERENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO Nº 394/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE GUIAS DE SARJETA E CALÇAMENTO NA RUA TIRADENTES, ENTRE AS RUAS PROGRESSO E PATRIARCA, GARANTINDO ASSIM A PASSAGEM ADEQUADA DE PEDESTRES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 395/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VEÍCULOS ABANDONADOS EM NOSSA VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 396/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA DA RUA VERGILIO MORETTI COM A RUA MARCELINO PIRES BUENO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 397/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA OS PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS PARA OBTENÇÃO DE ÔNIBUS APREENDIDOS, OBJETIVANDO SUA DESTINAÇÃO AO NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 398/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIO SOLIMÕES COM A RUA VERGILIO MORETTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 399/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA IRENE GALVANI CASADO COM A RUA JOÃO REGANIN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 400/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DE GALHOS E TRONCOS DE ÁRVORES DE MANGUEIRA CORTADA RECENTEMENTE DA RESERVA CHICO MENDES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 401/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 39 CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 402/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO SOUZA FIGUEIREDO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 403/2014

31/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA PRIMEIRA QUADRA DA RUA RACHID HOMSI.

Área estimadaInfraestrutura