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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 744/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VISANDO IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROJETO COZINHALIMENTO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº. 1533/2013.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 743/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTO COM OS FEIRANTES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE, COM A PARTICIPAÇÃO DE BANDAS E/OU MÚSICOS A SER REALIZADA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 745/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTAMENTE ÀS DIVERSAS EMPRESAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE QUE AS MESMAS FAÇAM SUA ADESÃO JUNTAMENTE AO MINISTÉRIO DA CULTURA NO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR, NO INTUITO DE QUE SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS POSSAM U...

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 746/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, NO INTUITO DE QUE POSSA SER REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA NOSSO MUNICÍPIO À ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE VOTUPORANGA - APTA E...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 747/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO MARIO POZZOBON, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARCELONA E AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, POR EM TESE ESTAR INFRINGINDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.387/2001 QUE TRAT...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 748/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE PARCERIA COM A COMUNIDADE MÃO AMIGA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA NESTA ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 684/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RESERVA OLYNTHA MARIA DE JESUS, LOCALIZADA NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 685/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DA RUA JOÃO EUGÊNIO BARBOSA, ENTRE AS RUAS LEONARDO COMMAR E MARCELINO PIRES BUENO, POIS, COM A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, HOUVE AUMENTO CONSIDERÁVEL DO FLUXO DE VEÍCULO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 686/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS SEMÁFOROS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 687/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BATISTA PEREIRA COM JOANA NERDINO BARUFI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 688/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTAMENTE COM A EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BATISTA PEREIRA COM JOANA NERDINO BARUFI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 689/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E A EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PORTAL DO SOL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 690/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DOS MORADORES DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 691/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA ABERTURA DE NOVAS AVENIDAS, HAJA A PREVISÃO DE CICLOVIAS, A EXEMPLO DE VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS, INCENTIVANDO ASSIM, O USO DA BICICLETA PELA POPULAÇÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 692/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE COLETA DE ENTULHOS E DE MÓVEIS INSERVÍVEIS DE FORMA SETORIZADA A CADA TRÊS MESES, DIVIDINDO NOSSA CIDADE EM QUATRO REGIÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 693/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS DA SALA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, DANDO-LHES ASSIM, UM MELHOR AMBIENTE DE TRABALHO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 694/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PROCON LOCAL, PARA QUE ATRAVÉS DE SUA DIRETORA DRA. DRA. ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEL NO CASO EM TELA VISANDO PROMOVER O ALINHAMENTO DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCAIS AOS DAS CIDADES DE NOSSA REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 695/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À SAEV AMBIENTAL, PARA QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BATISTA PEREIRA COM JOANA NERDINO BARUFI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 696/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À SAEV AMBIENTAL PARA QUE PROMOVA SERVIÇOS DE CORREÇÃO NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA MARCELINO PIRES BUENO, DEFRONTE AO NÚMERO 2320, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

INDICAÇÃO Nº 697/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES COM A RUA IRENE GALVANI CASADO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 698/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO E A EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS TOMEM PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA NA AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS DO BAIRRO JARDIM NOROESTE, BEM COMO PRÓXIMO AO PONTILHÃO DE ACESSO DO REFERIDO BAIRRO.

Área estimadaIluminação Pública