INDICAÇÃO Nº 920/2014
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OIAPOC E TIBAGI.
Área estimadaInfraestrutura
Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Recorte dos filtros aplicados
Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 32 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1033), Meio Ambiente (312), Infraestrutura (294). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1779), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1760), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1057). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 74% (de 123 para 32). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23256 registro(s).
Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 32; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.256 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OIAPOC E TIBAGI.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE AS RUAS SERGIPE E DAS AMÉRICAS.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FLORÊNCIO VIEIRA DA ROCHA NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA PANSANI, PARA QUE EXECUTE SUA LIMPEZA E REALIZE OBRAS DE CALÇAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO NÚMERO 1486, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FLORÊNCIO VIEIRA DA ROCHA, AO LADO DO NÚMERO Nº 4995, PARA QUE EXECUTE SUA LIMPEZA E REALIZE OBRAS DE CALÇAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PORTO ALEGRE AO LADO DO Nº 4411, PARA QUE EXECUTE SUA LIMPEZA E REALIZE CONSTRUÇÃO DE MURO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO E SAEV AMBIENTAL, PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS QUANTO A MÁ CONSERVAÇÃO, BEM COMO, AGILIZEM O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS SÃO COSME E SONHO MEU.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA DA NOSSA CADEIA PÚBLICA LOCAL, TRANSFERINDO-A PARA UM LOCAL SEGURO E ADEQUANDO O PRÉDIO REMANESCENTE PARA ABRIGAR,...
Área estimadaEducação
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA GERMANO ROBACH EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO DE AREIA EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 216, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA EDGARD GONÇALVES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE O LIMITE DE VELOCIDADE, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MAIS PRECISAMENTE NA RUA EVANGELINA DUTRA PRADO.
Área estimadaTrânsito
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DOS BANCOS DA PRAÇA NOZOMU ABE.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA MAIS CASAS POPULARES PARA ATENDER MORADORES DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACELERE AS OBRAS DE SARJETÃO COM CANALETA NO SETOR NORTE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO, MAIS PRECISAMENTE NA RUA RUI BARBOSA, ATENDENDO ASSIM, SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORE EXISTENTE NA RUA TOCANTINS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PARAGUAI, HAJA VISTA, QUE A MESMA CORRE O RISCO DE CAIR.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS RUAS CHILE E CANADÁ, EVITANDO DANOS A VEÍCULOS E OUTROS TRANSTORNOS.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MATERIAL DENOMINADO TARTAN NA PISTA DE ATLETISMO EXISTENTE PRÓXIMO AO CAMPUS NORTE DA UNIFEV.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaIluminação Pública
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