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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1052/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, OBJETIVANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE MELHOR SERVIÇO DE VARRIÇÃO NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, HAJA VISTA AS GRANDES RECLAMAÇÕES NESSE SENTIDO.

INDICAÇÃO Nº 1054/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 347, §4º E INCLUSÃO DO §3º NO ART. 350 DA LEI 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977, ALTERADA PELA LEI Nº 2744, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA TRANSFORMADO EM PROJETO DE LE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1055/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES CELEBRADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA ADOTE O VERDE, PARA QUE REALIZEM A DEVIDA MANUTENÇÃO NOS ESPAÇOS VERDES DE SUA COMPETÊNCIA.

INDICAÇÃO Nº 1057/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VEREADOR LUIZ ZUCOLOTTO E JOSÉ BATISTA PEREIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1056/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA NASSIF MIGUEL, NO BAIRRO JARDIM MORINI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1058/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ BRUNO MATIAZZO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA HUMBERTO CORRÊA BONETTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1059/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS QUE POSSUEM ACADEMIA A CÉU ABERTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1060/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOTAXI NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1061/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA NASSER MARÃO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO I DISTRITO INDUSTRIAL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1062/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, MAIS PRECISAMENTE NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO, QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO QUE PADRONIZA O PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS).

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1063/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERE PARA SENTIDO ÚNICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO BAIRRO JARDIM MORINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1065/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO E RUA PARAGUAI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1064/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA NO CENTRO DE ZOONOZES DANILO CARLOS GALERA.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 1066/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1067/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO REGANIN COM A RUA RUBENS ZANINI, GARANTIDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1069/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DELIMITAÇÃO DE SOLO E VERTICAL DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, CARGA E DESCARGA RÁPIDA, BEM COMO DE MOTOCICLETAS NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, DEFRONTE AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1068/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A FALTA DE SERVIÇO DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM JABUTICABEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 1070/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA CANADÁ, EVITANDO ASSIM, DANOS E ACIDENTES A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1071/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE HAJA A EXPEDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL QUE CRIE TARIFA SOCIAL PARA LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1072/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO DELALIBERA, FRANCISCO BORTOLOZO E SARGENTO NOÉ, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM JABUTICABEIRAS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1073/2014

25/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaCLAUDIO ANTONIO POLVERE

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROMOVA JUNTO À POPULAÇÃO CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA.

Área estimadaMeio Ambiente