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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1360/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN, PARA QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, AGILIZEM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO JUNTO À RODOVIA PÉRICLES BELINE SP 461 NO SEU TRECHO DUPLICADO, BEM COMO REALIZE A PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS MARGIN...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1361/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSO ESTADUAL OU PARCERIAS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO REFEITÓRIO DA ESCOLA TÉCNICA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1362/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA VLADMIR CASAGRANDE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1363/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ERCOLE SERENO NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1364/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA 9 DE JULHO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI E RUA VALENTIM GENTIL NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1365/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA URGENTEMENTE A CONTRATAÇÃO DE MAIS EDUCADORES PARA ATUAREM JUNTO AOS CEMEIS - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1366/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FIRME CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, NO INTUITO DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1369/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CONFECCIONADO UM BUSTO EM HOMENAGEM AO SAUDOSO PREFEITO MÁRIO POZZOBON OBJETIVANDO SER O MESMO INSTALADO EM PONTO ESTRATÉGICO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, PARA PRESERVAÇÃO DE SUA MEMÓRIA ÀS PRESENTES E FUTURAS GE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1368/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1370/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA REVITALIZAÇÃO NO CRUZEIRO EXISTENTE NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1371/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA DEFRONTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, COM A INSTALAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, ACADEMIA A CÉU ABERTO, PLAYGROUND, ENTRE OUTROS MEC...

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1372/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE DOTE COM MAIS ÁRVORES AS CALÇADAS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, MELHORANDO A SUA ESTÉTICA E CONTRIBUINDO PARA O MEIO AMBIENTE URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1373/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A DIVERSOS PARCEIROS, BEM COMO AO GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELA MESMA.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 1374/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS JUNTO A USINA DO GRUPO NOBLE - UNP, PARA CONFECÇÃO E MATA-BURRO DE CONCRETO NOS MESMOS MOLDES QUE A PREFEITURA DE JALES, E ASSIM A FUTURA MANUTENÇÃO E OU SUBSTITUIÇÃO NAS PROPRIEDADES E ESTRADAS RURAIS DE NOSSO M...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1375/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE MECANISMOS COMPETENTES NO INTUITO DE REGULAMENTAR AS ATIVIDADES QUE PODERÃO SER ORGANIZADAS QUANDO DO FECHAMENTO DE RUAS PARA ATIVIDADES DE LAZER, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NA CIDADE DE SÃO PAULO POR MEIO DO DECRETO Nº. 55.684 DE 12 DE NOVEMB...

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1376/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, AO PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, QUE DOTEM O PAÇO MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE MÓDULOS COMPLETOS E INDEPENDENTES DE CAPTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ENERGIA SOLAR PELO PROCESSO FOTOVOLTAICO TRANSFORMANDO-A EM ENERGIA ELÉTRI...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1312/2014

10/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ÁREA VERDE DO BAIRRO PRÓ POVO, BEM COMO EM CAMPO DE FUTEBOL DAQUELA COMUNIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1313/2014

10/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NA RUA JOÃO REGANIN, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS MANOEL GARCIA ROCHA E IRENE GALVANI CASADO, GARANTINDO ASSIM, A SEGURANÇA DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1314/2014

10/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O REPLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO ESPORTIVO LUIZ CARLOS TOLONI.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1315/2014

10/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR, QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO À RECEITA FEDERAL, OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PARA A ENTIDADE SPAVO - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 1317/2014

10/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, QUE REALIZE INTENSA FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (PMQC), OBJETIVANDO PREVENIR ADULTERAÇÕES.