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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1464/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1465/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO PAULO E ALAGOAS, POR MODELO NOVO COM SISTEMA DE CONTAGEM REGRESSIVA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1466/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE ADAPTAÇÃO NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SANTA LUZIA E SÃO BENTO, OBJETIVANDO A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1467/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM DE MATO NO COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO GARCIA JORGE, LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DAS PAINEIRAS, GARANTINDO ASSIM, A ESTÉTICA DESSE LOCAL E EVITANDO TRANSTORNOS A TODA VIZINHANÇA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1468/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 279 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1469/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO GRANDE E RONDÔNIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1470/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ÁREA VERDE EXISTENTE PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA DAS RUAS CHUKICHI KAKUDA E FRANCISCO MAINARDI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1471/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A READEQUAÇÃO DE LOMBADA EXISTENTE NA RUA BAHIA NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA MATO GROSSO, PARA QUE ELA SEJA INSTALADA EM CONFORMIDADE DO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº DE 2012 DO CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1472/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, MAIS PRECISAMENTE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MARIA BATISTA QUIRINO BUENEN E AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1474/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA CASA LOTÉRICA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1473/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UM MÉDICO PEDIATRA UMA VEZ POR SEMANA; UM MÉDICO CLÍNICO GERAL DUAS VEZES POR SEMANA E UM MÉDICO GINECOLOGISTA DUAS VEZES POR SEMANA PARA ATUAREM JUNTO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (CECAP II) ATENDENDO SOLICIT...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1475/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS LATERAIS E NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1476/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA DIAGONAL EM FORMATO DE X NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DAS RUAS DE NOSSA CIDADE QUE CONTEMPLEM FAIXAS DE PEDESTRES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1478/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO RESOLVER OS PROBLEMAS APONTADOS PELOS MORADORES DA RUA ARISTIDES GALO, TAIS COMO, A FALTA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, HAJA VISTA RECENTES ENCHENTES NO LOCAL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1477/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO JARDIM, QUE APRESENTE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE ACERCA DE ESTENDER O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS QUE HOJE É APLICADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE TRANS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1479/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVA PLACA INDICATIVA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, EXISTENTE NA RUA JOÃO VILAR PONTES, PARA SER INSTALADA NO CRUZAMENTO DESTA VIA COM A AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1480/2014

15/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROPOSTA LEGISLATIVA OBJETIVANDO QUE NÃO SEJA PERMITIDA PRORROGAÇÕES DE PRAZO PARA RENOVAR CERTIDÃO DE USO DE SOLO, AO QUAL, VISEM A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1442/2014

08/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PLACAS ILUSTRATIVAS DE EXERCÍCIO FÍSICO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1441/2014

08/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFETUE A DESTINAÇÃO DE LITROS DE LEITE A IDOSOS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1443/2014

08/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA LATERAL DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI QUE SE ENCONTRA COM MATO ALTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1444/2014

08/12/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA URGENTEMENTE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO MAINARDI, DEFRONTE AO NÚMERO 3081, EVITANDO ASSIM, DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura