INDICAÇÃO Nº 495/2025
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
Área estimadaMeio Ambiente
Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Recorte dos filtros aplicados
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).
Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.177 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO ENTORNO DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE VIGENTE DO MEDICAMENTO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE CONSTRUA ROTATÓRIA NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERT VINÍCIUS MEQUI NO KM 04, DEFRONTE AO PESQUEIRO ILHA DO PESCADOR.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS DIRETRIZES CURRICULARES DO MUNICIPIO.
Área estimadaEducação
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E VALE DO SOL.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM CONJUNTO COM O DEPUTADO ESTADUAL CARLOS EDUARDO PIGNATARI E O GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, SR. FELIPE BERNARDINO MARQUES PEREIRA, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR 20% DAS...
Área estimadaHabitação
AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXAS, E REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA JOÃO BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Área estimadaTrânsito
AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA E PINTURA DE GUIAS DE SARJETA, COM INDICAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, PRÓXIMO AO Nº 2.512 - BAIRRO VILA NOVA.
Área estimadaTrânsito
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE O TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS DOMINGOS, NOS MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, CONHECIDO POPULARMENTE COMO MERCADÃO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO 129/2025.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES DE SOLO, EM TODA A EXTENSÃO DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA, ENTRE A ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI E RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LOCALIZADO AOS FUNDOS DO ESF V JOSEPHINA P. PERCIOTTO - DONA NINA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETIRADA DE BASE DE TRONCO DE ÁRVORE DA CALÇADA, NA RUA SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA, AO LADO DO Nº 2376.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, NA RUA HOLANDA, ANEXO AO CAMPO DE FUTEBOL ALI EXISTENTE.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA HOLANDA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, BEM COMO OUTRAS MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO PLAYGROUND DA PRAÇA DANIEL DA SILVA DORADO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 41/2025.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO CARLOS EDUARDO PIGNATARI, INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, COM O OBJETIVO DE REIVINDICAR A SUBSTITUI...
Área estimadaSaúde
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