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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2016

INDICAÇÃO Nº 921/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA NICOLAU PIGNATARI DEFRONTE AO Nº 2425, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 922/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA NICOLAU PIGNATARI ESQUINA COM A RUA CHUKICHI KAKUDA NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 923/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR NELSON DO NASCIMENTO NO TRECHO ENTRE AS RUAS LEONARDO COMMAR E NASSIF MIGUEL, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 924/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARCELINO PIRES BUENO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES E A RUA CLAUDIO DE JESUS IZAIAS, NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 925/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA NELSON DO NASCIMENTO, ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO CECCHINI E NASSIF MIGUEL, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 926/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI ENTRE AS RUAS VEREADOR NELSON DO NASCIMENTO E VIRGILIO MORETTI, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 927/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AGILIZE AS OBRAS DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ, APÓS O NOVO PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO A ZONA NORTE DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 928/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA SEBASTIÃO LIMA BRAGA ESQUINA COM A AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 929/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE LIMPEZA EM BOCA DE LOBO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA ARLINDO FRANCISCO NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 930/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA COSMORAMA, NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 931/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA LIMPEZA DA RESERVA AMBIENTAL EDGARD GONÇALVES, NO BAIRRO SAN REMO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 932/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA LIMPEZA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA NOVE DE JULHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 933/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA LIMPEZA EM TODAS AS VIELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 934/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA LIMPEZA NA RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOSÉ MANOEL OLGADO MANZANO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 935/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇOS DE NIVELAMENTO NA RUA JOSÉ MANOEL OLGADO MANZANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 936/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE SERVIÇO DE LIMPEZA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA JOSÉ MANOEL OLGADO MANZANO, NO BAIRRO JARDIM MARIN.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 937/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER A CASA DE APOIO AOS PACIENTES COM CANCER EM BARRETOS, ABERTA AOS FINAIS DE SEMANA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 938/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS OBJETIVANDO CRIAR MINI DISTRITOS INDUSTRIAIS PARA ATENDER PEQUENOS EMPRESÁRIOS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1309/2004.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 939/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, SOLICITANDO MELHORIAS NO TREVO DA RODOVIA PÉRICLES BELINI, QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARISI.

INDICAÇÃO Nº 940/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 941/2016

26/09/2016 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2016

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUIOSQUES COM CHURRASQUEIRAS NO PARQUE DA CULTURA.

Área estimadaMeio Ambiente