INDICAÇÃO Nº 929/2019
Ano
2019
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REFORCE A SEGURANÇA NA BACIA DE ACUMULAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DO MARINHEIRINHO - REPRESA DA SAEV.
Área estimadaSegurança
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.351
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
828
Com demais filtros aplicados
Outubro/2026
28
Mês de referência
Vs mês anterior
-71,7%
Anterior: 99
Proposituras
1.027
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Educação
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 28 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1039), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (295). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 71.7% (de 99 para 28). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23351 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 28; NOV: 0; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.351 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2019
INDICAÇÃO Nº 930/2019
Ano
2019
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VICINAL NELSON BOLOTARI, NA CONFLUÊNCIA COM AS VIAS CECÍLIO MOREIRA E JOSÉ CAMPOS LÁRIOS, MAIS PRECISAMENTE NA ENTRADA DO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 877/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA AVENIDA JOÃO COSTA RAMOS (ANTIGA VTG 356) AO LADO DO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 878/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL - CPVA.
Área estimadaProteção Animal
INDICAÇÃO Nº 879/2019
Ano
2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SUPRIMA DA CALÇADA EIXSTENTE NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE O Nº 1140, NA VILA SÃO VICENTE, UM POSTE E A ÁRVORE ALI EXISTENTES QUE ESTÃO OBSTRUINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 880/2019
Ano
2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TERÇAS METÁLICAS POR BAIXO DA ESTRUTURA DO DECK DO PARQUE DA CULTURA, FIXANDO A MADEIRA DO PISO E EVITANDO QUE A MESMA SE SOLTE.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 881/2019
Ano
2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA CALÇADA UTILIZADA COMO PISTA DE CAMINHADA NOENTORNO DO PARQUE DA CULTURA.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 882/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE MOTOS EXISTENTE NA RUA PERNAMBUCO DEFRONTE O Nº 4049.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 883/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE SOLO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA PERNAMBUCO DEFRONTE O Nº 4074.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 884/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA RUA EMÍLIO NOGUEIRA ESQUINA COM A RUA JOSE RAMALHO MATTA.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 885/2019
Ano
2019
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ORLANDO MEGA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, NO JARDIM RESIDENCIAL BOA VISTA II.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 886/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A PROMOVA SERVIÇOS DE PODA DOS GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO NA PRAÇA JOÃO COMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 887/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA AGENOR SAGRES ESQUINA COM A RUA RUBENS ROVERI.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 888/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA AGENOR SAGRES ESQUINA COM A RUA RAUL ALBERTINE.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 889/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RUBENS ROVERI ESQUINA COM A RUA FELÍCIO MARÃO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 890/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ÂNGELO BERETTA E JOÃO DEMÉTRIO, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 891/2019
Ano
2019
AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DAS MAGNÓLIAS, NO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 892/2019
Ano
2019
AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA
INDICA À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA EXISTENTE NA RUA DAS MAGNÓLIAS DEFRONTE O Nº 2144, NO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 894/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE GRADIL NO ENTORNO DA REPRESA DO PARQUE DA CULTURA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 895/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA QUE DISPONIBILIZE COTAS PARA TRANSEXUAIS.
INDICAÇÃO Nº 896/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS INCLUSIVOS NAS PRAÇAS MATRIZ, SÃO BENTO, SANTA LUZIA E NA CONCHA ACÚSTICA.
Área estimadaMeio Ambiente