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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.351 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 828 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 28 Mês de referência
Vs mês anterior -71,7% Anterior: 99
Proposituras 1.027 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 964 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.039 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 295 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Educação 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.258 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 599 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 484 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 28 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1039), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (295). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 71.7% (de 99 para 28). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23351 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 28; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.351 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2019

INDICAÇÃO Nº 1237/2019

16/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA, NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1238/2019

16/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA A SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA INSCRITA NO CADASTRO SO 11 15 09 MATRÍCULA 57596, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1239/2019

16/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE ENTORNO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA INSCRITA NO CADASTRO SO 11 15 09 MATRÍCULA 57596, BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1240/2019

16/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA BAHIA DEFRONTE AO POUPATEMPO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1241/2019

16/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA D...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1167/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NA RECEPÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1168/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MAIS LEITOS NOS QUARTOS DE INTERNAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1169/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA O PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS QUARTOS DE INTERNAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1170/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA A SAEV AMBIENTAL QUE PROVIDENCIE A ROÇAGEM E LIMPEZA DO SISTEMA DE LAZER AMADEO FERRARI, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1171/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA HILDEBRANDO GIANINI, NA VILA COMERCIAL RAMALHO MATTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1172/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DA ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1173/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM E LIMPEZA DA CICLOVIA EXISTENTE ÀS MARGENS DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A SUA REVITALIZAÇÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1174/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA RUA GUERINO VIDOTI, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1175/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1176/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS YPÊS, NO BAIRRO CHÁCARA DAS PAINEIRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1177/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO INÍCIO DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1178/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA PIAUÍ ESQUINA COM A RUA 7 DE SETEMBRO, NO PARQUE 8 DE AGOSTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1179/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1180/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1181/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LEONARDO COMMAR, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO EUGÊNIO BARBOSA E AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1182/2019

09/12/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

Área estimadaMobilidade Urbana