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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 365/2001

18/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCONTRE ALTERNATIVAS, RESPEITANDO OS MEIOS LEGAIS, PARA QUE A CAMADA CARENTE DA POPULAÇÃO POSSA OBTER CERTIDÕES E MAIS AINDA QUE, RELATIVO AOS SEUS OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEJA COBRADO A PROPORCIONALIDADE RELATIVO AO VALOR DOS IMÓVEIS RESPECTIV...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 354/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA E COM PATROCÍNIO DE EMPRESAS DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFECCIONE MAPAS CONTENDO A PLANTA GERAL DA CIDADE, OS ASPECTOS FÍSICOS, GEOGRÁFICOS E POLÍTICOS, ASSIM COMO A LETRA DO HINO DE VOTUPORANGA, PARA SEREM DISTRIBUIDOS PARA TODAS AS SALAS DE...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 355/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS, QUE SE ENCONTRAM DEPREDADAS, E AINDA, A CONFECÇÃO DE NOVAS PLACAS PARA IDENTIFICAR RUAS DENOMINADAS RECENTEMENTE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 356/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 357/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O POSTO DE ABASTECIMENTO E RESTAURANTE DO VILAR E O AUTO POSTO CANECÃO, NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, DE RESPONSABILIDADE DESTE DEPARTAMENTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 358/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, DISPONDO QUE OS CONCURSOS PÚBLICOS, NÃO SEJAM REALIZADOS AOS SÁBADOS, PERMITINDO ASSIM, A PARTICIPAÇÃO DOS ADEPTOS DA IGREJA ADVENTISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 359/2001

11/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS GRATUITO PARA O TRANSPORTE QUINZENAL DOS FAMILIARES DOS DETENTOS DOS PRESÍDIOS DE MIRANDÓPOLIS E RIOLÂNDIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 331/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, QUE DESIGNE UM POLICIAL MILITAR, PARA EFETUAR O POLICIAMENTO PREVENTIVO NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, DURANTE 24:00 HORAS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 332/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO GERENTE DE LOJAS DO INTERIOR DA TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A,, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO, NA RUA MARCELINO PIRES BUENO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O N.º 1.272.

INDICAÇÃO Nº 333/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO MANUAL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O TRÁFEGO E AUXILIAR O POLICIAL DESIGNADO PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS DA EEPG DEPUTADO NARCISO PIERONI.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 334/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE EM NOSSA CIDADE, A CASA DE SAÚDE DA MULHER.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 335/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE OFEREÇA LANCHES, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA COZINHA E PADARIA PILOTO QUE ESTÁ SENDO REATIVADA, AOS PACIENTES QUE SÃO TRANSPORTADOS DIARIAMENTE À CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA CONSULTAS MÉDICAS, ASSIM COMO AOS PACIENTES QUE DIRIGEM DUAS VEZES PO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 336/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESIGNE UM SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NO BAIRRO POZZOBON, PARA QUE, COM VEÍCULO APROPRIADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, RETIRE AS CESTAS BÁSICAS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL E FAÇA A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 337/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O JÁ TRADICIONAL CASAMENTO COMUNITÁRIO, PARA EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E DEMAIS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS, SE POSSÍVEL, NOS PRÓXIMOS MESES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 338/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONFECÇÃO DE, NO MÍNIMO, 6 PLACAS INDICATIVAS COM OS DIZERES: CUIDADO, LOCAL PARA INSTRUÇÃO DE AUTO ESCOLA, PARA QUE SEJAM INSTALADAS SOBRE CAVALETES E DISTRIBUÍDAS PELO LOCAL APROPRIADO, PRÓXIMO À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, DESTINADO...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 339/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO À ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 340/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, SEJA ELE EM FORMA DE PASTILHAS REFLETORAS OU LOMBADAS ESTABELECIDAS DENTRO DOS NOVOS PADRÕES, DE FORMA QUE CONTENHA A VELOCIDADE DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MINAS GERAIS E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 341/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE MECANISMOS LEGAIS, QUE VIABILIZE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS CARACTERIZADOS COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 342/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SÃO PAULO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ALAGOAS, PRÓXIMO À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 343/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COLOQUE ENTRE AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, TOTAL APOIO ÀS ESCOLAS QUE TRABALHAM COM ALUNOS EXCEPCIONAIS, AUTISTAS, ESPECIAIS E OUTROS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 344/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS D AGUA E RESERVATÓRIOS NO MUNICÍPIO, CONFORME ANTEPROJETO DE LEI ANEXO.

Área estimadaLimpeza Urbana