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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 476/2001

24/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 477/2001

24/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COLOQUE À RUA A CAMPANHA CIDADE LIMPA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 478/2001

24/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA FELICIA E ADJACÊNCIAS, NO QUAL SOLICITAM REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AS DEVIDAS LUMINARIAS NA RUA GUILHERMINA MARIA DE JESUS, ENTRE AS RUAS ANGELO PETENUCCI E PASCHOALINO PEDRAZZOLLI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 479/2001

24/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DO MEIO AMBIENTE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR QUEIMADAS DE RESTOS DA PRODUÇÃO DO SETOR MOVELEIRO NA ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA RODOVIA PERICLES BELINI, ANEXADA AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 480/2001

24/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DO MEIO AMBIENTE, QUE PROIBA AS QUEIMADAS DE RESTOS DE ÁRVORES E LIXOS INDUSTRIAIS NA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, LOCALIZADA NA RODOVIA PERICLES BELINI, NA ALTURA DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 470/2001

21/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS, PARA QUE AS CAÇAMBAS DE ENTULHO SEJAM DOTADAS DE PINTURA REFLEXIVA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 471/2001

21/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DA RUA NASSIF MIGUEL, MAIS ESPECIFICAMENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTONIO SERAFIM DE QUEIROZ E JOÃO PRINCE, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 472/2001

21/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO VOLUNTÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 473/2001

21/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS BANDEIRAS EXPOSTAS NA FRENTE DA AGÊNCIA, QUE ENCONTRAM-SE DESGASTADAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 463/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO PARA ATENDER AS CASAS LOCALIZADAS NO PÁTIO DA FEPASA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 464/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PRESTES MAIA, PARALELA À ROTATÓRIA DA PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, LADO DIREITO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 465/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA DIVULGADO PELA IMPRENSA, A EXISTÊNCIA DO PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 466/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO DIRETOR REGIONAL DO DAC - DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, QUE O AEROPORTO ESTADUAL DOMINGOS PIGNATARI, OBTENHA A OPERACIONALIDADE POR INSTRUMENTO.

INDICAÇÃO Nº 467/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSERIR DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, A GERAÇÃO DE LOTES PARA ATENDER SIGNIFICATIVA PARCELA DE TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 468/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE ÁREA, COM A SUBDIVISÃO DE LOTES PARA OFERECER ÀS NOVAS INDUSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 469/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA MÓVEL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 453/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE CONVITE AO SENHOR OSMAR ISMAEL - DIRETOR DA DIR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITO MUNICIPAL, ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E OUTRAS AUTORIDADES AFETAS AO ASSUNTO, PARA DISCORREREM NA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A DIMI...

INDICAÇÃO Nº 454/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZE A ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A, A RELIGAR A LUMINÁRIA PÚBLICA LOCALIZADA SOBRE O ORELHÃO PÚBLICO INSTALADO NA RUA URUGUAI ESQUINA COM A RUA PARAÍBA, VILA AMÉRCIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 455/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS, DE ARAÇATUBA, A CRIAÇÃO DE UM PLANTÃO EM NOSSA CIDADE, DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS, PARA ASSESSORAR OS MUTUÁRIOS, QUE ENCONTRAM-SE COM PRESTAÇÕES ATRASADAS E ORIENTA-LOS NA TRANSFERÊNCIA D...

INDICAÇÃO Nº 456/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE FRENTES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE POSSA ATENDER À DEMANDA DOS ALTOS ÍNDICES DE DESEMPREGO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 457/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS INSTALADOS NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana