Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 224/2003

07/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A LIMPEZA DOS BUEIROS OU BOCAS-DE-LOBO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 225/2003

07/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO DAS ESTRADAS DO CRUZEIRO E DA CERÂMICA, NO PROGRAMA MELHOR CAMINHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 226/2003

07/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 209/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE FAZER A CORREÇÃO COM CASCALHO, NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, SITUADO NA RUA JOÃO EUGÊNIO BARBOSA Nº 10, DEVIDO A EXISTÊNCIA DE UMA GUIA DE SARJETA ELEVADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 210/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM PAS - POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ALVORADA, JARDIM DOS BANCÁRIOS, JARDIM BOM CLIMA, JARDIM DOS COMERCIÁRIOS E JARDIM PLANALTO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 211/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 212/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE TAXÕES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, NA ALTURA DO NÚMERO 721 OU PROXIMIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 213/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS CÃES ABANDONADOS, PROMOVENDO NÃO SÓ CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, MAS TAMBÉM A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE APREENSÃO DOS MESMOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 214/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOÃO ANDREO BLAYA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TIBAGI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 215/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, BEM COMO O PROLONGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SEU LADO DIREITO NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO E NAS CONFLUÊNCIAS QUE NÃO POSSUEM ESTA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 216/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER FEITO UM PROJETO PAISAGÍSTICO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO COM A RUA ADELINO FERRARI, NO BAIRRO DAS PAINEIRAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 217/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A REMODELAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS EXISTENTES NA PRAÇA CENTRAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 218/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA OSVALDO PENASSO, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 206/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 207/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DIVULGAÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE EVENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 208/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INTERVENÇÃO JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 140 DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, OU SEJA, O EMBARQUE GRATUITO DAS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, COM A APRESENTA...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 202/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE ACRESCENTAR, AO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A NORMATIZAÇÃO DO DESCARTE DE LIXO DOMICILIAR OU COMERCIAL, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A COLETA DO MESMO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 203/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA SERVIR O BAIRRO DO CRUZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 204/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA A AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO BAIRRO DO CRUZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 205/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE VOTUPORANGA, A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA PRESTES MAIA E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIMENTEL, FERRAZ & CIA LTDA.

INDICAÇÃO Nº 194/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO A DIREÇÃO DO HEMOCENTRO PARA QUE O MESMO VOLTE A ATENDER NOS HORÁRIOS NORMAIS, COMO TAMBÉM ABRIR AOS SÁBADOS.

Área estimadaServiços Públicos