INDICAÇÃO Nº 108/2004
Ano
2004
AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA CALÇADAS LARGAS OU PISTAS APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E OUTROS EXERCÍCIOS.
Área estimadaMobilidade Urbana
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.391
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
868
Com demais filtros aplicados
Outubro/2026
68
Mês de referência
Vs mês anterior
-31,3%
Anterior: 99
Proposituras
1.067
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2004
INDICAÇÃO Nº 109/2004
Ano
2004
AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NAS TRÊS MODALIDADES: CAPS I, UNIDADE PARA ATENDIMENTO A ADULTOS; CAPS I, DIRECIONADO À FAIXA INFANTO-JUVENIL; E CAPS AD, PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 110/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDO UM VELÓRIO PARA ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 111/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NO CENTRO DE TREINAMENTO E MÃO-DE-OBRA ALTINO REGIANI, UM CURSO DE INFORMÁTICA DIRECIONADO A TODA A SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE, AOS JOVENS DE BAIXA RENDA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 112/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REEDUCAÇÃO AOS JOVENS EM RELAÇÃO A BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO PROPORCIONE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE ALCOÓLATRAS, O QUE IRÁ TRAZER INÚMEROS BENEFÍCIOS A POPULAÇÃO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 113/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, JOSÉ DONIZETE DELDUQUE, QUE CONVOQUE UMA ASSEMBLÉIA GERAL PARA DISCUTIR SOBRE AS DIVERGÊNCIAS RELACIONADAS QUANTO À VERBA REPRESENTATIVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA ENTIDADE.
INDICAÇÃO Nº 114/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM ASFALTADAS AS RUAS ANGELO BIMBATO, TEREZA POLONI PADOVEZ, ADOLFO CASADO E JOSÉ QUERUBINO BORGES, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 115/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE APÓS COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PROMOVA O RETORNO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS ITINERÁRIO NO PONTO LOCALIZADO NO ALTO DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, BAIRRO JARDIM SANTA FELÍCIA.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 116/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DAS RUAS GENERAL OZÓRIO E ITACOLOMI, NA VILA MARIN.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 117/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO PROLONGAMENTO FEITO ATÉ O BAIRRO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS II.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 118/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM OFERECIDAS MAIS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, COMO FORMA DE AJUDAR AS FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE, AS MAIS CARENTES.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 119/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
REITERA AO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO SUGERINDO QUE AS CRECHES MUNICIPAIS POSSAM FUNCIONAR, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00, FACILITANDO A VIDA DAS MÃES QUE TRABALHAM ATÉ ESSE HORÁRIO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 120/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
REITERA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DO NOME DO PATRONO, NA FACHADA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 121/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA E PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 98/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA TRÊS MICROCOMPUTADORES COM REDE DE INTERNET, PARA SEREM INSTALADOS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.
Área estimadaCultura
INDICAÇÃO Nº 99/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOS PRÓXIMOS PROGRAMAS HABITACIONAIS SEJAM CONSTRUIDAS CASAS POPULARES NOS BAIRROS DO CRUZEIRO, VILA CARVALHO E DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 101/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A LIMPEZA DAS RUAS E CALÇADAS DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS PONTOS DE CIRCULAR.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 102/2004
Ano
2004
AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE SOLO, DESTINANDO UM ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, DEFRONTE À ADEGA SAN LUIGI, LOCALIZADA NA RUA TOCANTINS NO. 535 OU 3527 (NO. NOVO).
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 103/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DO JARDIM SANTA IRACEMA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 97/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE O COMPROMISSO FIRMADO NO ANO PASSADO COM OS ALUNOS DO CEFAM, SEJA CUMPRIDO, POIS MUITOS ALUNOS NÃO PODERÃO FAZER UM CURSO SUPERIOR.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 79/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
REITERA AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.
Área estimadaServiços Públicos