INDICAÇÃO Nº 327/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NAS CASAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA DA FEPASA.
Área estimadaInfraestrutura
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.391
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
868
Com demais filtros aplicados
Outubro/2026
68
Mês de referência
Vs mês anterior
-31,3%
Anterior: 99
Proposituras
1.067
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2004
INDICAÇÃO Nº 328/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO EM NOSSA CIDADE, VISANDO A UNIFICAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DOS CADASTROS DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 329/2004
Ano
2004
AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO COM O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, UMA VEZ QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 330/2004
Ano
2004
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO ESTADO, DR. JOSÉ ROBERTO MELHEM, O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INDICAÇÃO Nº 331/2004
Ano
2004
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NASSER MARÃO FILHO, QUE SEJA FORNECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO NOSOCÔMIO, UMA CESTA BÁSICA MENSALMENTE, COMO FORMA DE COMPLEMENTAR O ORÇAMENTO E A ALIMENTAÇÃO FAMILIAR.
INDICAÇÃO Nº 332/2004
Ano
2004
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, GERALDO ALCKMIN, QUE CONCEDA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SISTEMA PRISIONAL.
INDICAÇÃO Nº 333/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGINAL JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO CANECÃO E A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE E NA MARGINAL NASSER MARÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SÃO COSME E AVENIDA ANTONIO...
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 334/2004
Ano
2004
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA TRAVESSA BEM TE VI, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO CECCHINI E NASSIF MIGUEL NO BAIRRO PROPOVO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 313/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE POSTES E BRAÇOS DE LUZ, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLONIA DE CASAS DEFRONTE AO PRÉDIO DA FEPASA.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 314/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA ABRIGAR OS VEICULOS DO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO BENTO.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 315/2004
Ano
2004
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR RURAL, PARA DAR ASSISTÊNCIA AOS REFERIDOS TRABALHADORES.
Área estimadaZona Rural
INDICAÇÃO Nº 316/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA DOADA UMA PADARIA COMUNITARIA PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO PRÓ-POVO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 317/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE LEI QUE POSSIBILITE O REFINANCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA AOS MUNICIPES DE BAIXA RENDA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 318/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA OFERECIDO O ESPAÇO EXISTENTE NA RUA SÃO PAULO, AO LADO DA IGREJA MATRIZ, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ONIBUS DE TURISMO.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 319/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PRESIDENTE DA CAMARA, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA LIBERAÇÃO DAS LIGAÇÕES CELULARES COM PREFIXO LOCAL, NOS GABINETES DOS SRS. EDIS.
INDICAÇÃO Nº 320/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO DELEGADO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE MEDICOS ESPECILISTAS, NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 321/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS ATRAVÉS DO PROJETO VIVA LEITE, PARA QUE CRIANÇAS ATÉ DOIS ANOS DE IDADE VOLTEM A RECEBER UM LITRO DE LEITE DIARIAMENTE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 322/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SE PROMOVER UM ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA LEISHMANIOSE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 323/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SE ENTRE EM CONTATO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO QUE OPERAM NA REGIÃO, PARA SE INCLUA VOTUPORANGA EM LINHAS COMERCIAIS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 298/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM REALIZADAS REFORMAS URGENTES NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LOCAL.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 301/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A VIABILIZAÇÃO DE UM TERRENO URBANIZADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, PARA QUE POSSAM CONSTRUIR SUA MORADIA.
Área estimadaHabitação