Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 62/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

05/05/2025 12/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.255/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025 15ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/05/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 12/05/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.255/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

05/05/2025
16:15
CAPA DIGITAL
05/05/2025
16:16
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
PODER EXECUTIVO
05/05/2025
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/05/2025
17:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/05/2025
17:41
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
05/05/2025
17:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
05/05/2025
17:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/05/2025
17:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/05/2025
14:44
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
11:16
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/05/2025
11:16
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
08/05/2025
11:16
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/05/2025
12:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
12:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
12:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
12:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
12:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/05/2025
12:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/05/2025
15:58
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
08/05/2025
15:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/05/2025
15:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
09/05/2025
11:46
GAP/OF/Nº 348/2025 - PLANO DE TRABALHO DAS ENTIDADES
09/05/2025
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/05/2025
11:46
ANEXOS - GAP/OF/Nº 348/2025 - PLANO DE TRABALHO DAS ENTIDADES
09/05/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/05/2025
20:20
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:20
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:21
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 62/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
08:38
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 46/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/05/2025
09:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/05/2025
09:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:19
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:20
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
14/05/2025
11:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:21
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2025
11:42
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/05/2025
11:46
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7255, DE 13 DE MAIO DE 2025
14/05/2025
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:56
LEI Nº 7255, DE 13 DE MAIO DE 2025
11/06/2025
10:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:57
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
10:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/06/2025
10:02
ÍNDICE REVERSO