26/06/2026
08:52
INDICAÇÃO Nº 507/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO CARGO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.250/2025, BEM COMO À REVISÃO DAS CONDIÇÕES FUNCIONAIS, REMUNERATÓRIAS E DE SAÚDE OCUPACIONAL DECORRENTES DA NOVA REGULAMENTAÇÃO.
Progresso
5%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
- Quórum
- MAIORIA SIMPLES
- Presidente
- Vota no empate
- Turnos
- 1
- Rito
- Trifásico
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário