INDICAÇÃO Nº 493/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO DO DECRETO Nº 20.459/2026, A FIM DE DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO PARA COMPROVAÇÃO DE CONSULTAS REALIZADAS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE LEGALMENTE HABILITADOS.

29/06/2026 23/06/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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23/06/2026

09:07

CAPA DIGITAL

23/06/2026

09:28

INDICAÇÃO Nº 493/2026

MARCÃO BRAZ

23/06/2026

09:29

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/06/2026

09:29

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA