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PROJETO DE LEI Nº 88/2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2026 02/06/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR

Progresso 100%

14ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/04/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

23/04/2026

14:05

CAPA DIGITAL

23/04/2026

14:13

PROJETO DE LEI Nº 88/2026

EMERSON PEREIRA

23/04/2026

14:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/04/2026

14:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA

27/04/2026

13:45

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

27/04/2026

18:51

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

27/04/2026

18:51

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

27/04/2026

18:51

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

18/05/2026

14:41

PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)

ROSELAINE CORREIA

18/05/2026

14:41

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

18/05/2026

14:41

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

18/05/2026

14:52

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

18/05/2026

14:53

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

18/05/2026

14:53

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/05/2026

10:39

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

28/05/2026

10:46

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/05/2026

10:46

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

29/05/2026

15:18

OFÍCIO DO VEREADOR AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2026

29/05/2026

15:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

02/06/2026

08:23

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

02/06/2026

08:24

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/06/2026

08:24

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

02/06/2026

08:24

ÍNDICE REVERSO