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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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C

MOÇÃO Nº 3/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

09/03/2026 24/06/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

09/03/2026
08:57
CAPA DIGITAL
09/03/2026
08:58
MOÇÃO Nº 3/2026
CABO RENATO ABDALA
09/03/2026
09:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/03/2026
09:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
24/06/2026
16:28
ANEXO I
24/06/2026
16:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
24/06/2026
16:28
ANEXO II
24/06/2026
16:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
24/06/2026
16:29
ÍNDICE REVERSO