INDICAÇÃO Nº 204/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

02/03/2026 04/03/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/03/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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28/02/2026