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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA SUBSÍDIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PAVIMENTO DA RECEPÇÃO DO PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO, VISTORIAS, CONFERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS, ANÁLISE DE MEDIÇÕES, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, REGISTRO DE NÃO CONFORMIDADES E SUBSÍDIO AOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DA OBRA.

18/05/2026 02/07/2026 WILSON DA SILVA BORGES AUTOR(A) Tags: APRESENTADO ORDINÁRIO
Progresso 5%
Tramitação

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18/05/2026
17:11
CAPA DIGITAL
26/06/2026
09:35
PROCESSO INTERNO Nº 63/2026
WILSON DA SILVA BORGES
26/06/2026
09:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
09:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
10:46
PROPOSTA SILVEIRA CRUZ
26/06/2026
10:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:37
PESQUISA DE PREÇOS E NOTAS FISCAIS EM ANEXO
WILSON DA SILVA BORGES
26/06/2026
14:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
14:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:38
ETP- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
WILSON DA SILVA BORGES
26/06/2026
14:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
14:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:40
TR- TERMO DE REFERÊNCIA
WILSON DA SILVA BORGES
26/06/2026
14:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
14:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:51
8.2.A CERTIDÃO NEGATIVA CORRECIONAL
26/06/2026
14:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:51
8.2.B CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS
26/06/2026
14:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:52
HABILITAÇÃO JURÍDICA- CONTRATO SOCIAL
26/06/2026
14:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:54
8.4.A CNPJ
26/06/2026
14:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:54
8.4.B CADASTRO ESTADO DE SP
26/06/2026
14:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:54
8.4.B CADASTRO MUNICIPAL VOTUPORANGA
26/06/2026
14:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:55
8.4.C PROVA DE REGULARIDADE ESTADUAL
26/06/2026
14:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:56
8.4.D PROVA DE REGULARIDADE MUNICIPAL
26/06/2026
14:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:57
8.4.E CERTIFICADO DE REGULARIDADE FGTS
26/06/2026
14:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:58
8.4.F CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA
26/06/2026
14:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
14:58
8.4.G CND TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
26/06/2026
14:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:06
SICAF- CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
26/06/2026
15:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:06
SICAF OCORRENCIAS ATIVAS
26/06/2026
15:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:07
SICAF OCORRÊNCIAS IMPEDITIVAS VIGENTES
26/06/2026
15:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:07
SICAF QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
26/06/2026
15:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:07
SICAF- SITUAÇÃO DO FORNECEDOR
26/06/2026
15:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:08
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL I - CREDENCIAMENTO_35396075000118
26/06/2026
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:08
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL II - HABILITAÇÃO JURÍDICA
26/06/2026
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:08
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL III - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA FEDERAL
26/06/2026
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:09
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL IV - REGULARIDADE FISCAL ESTADUALDISTRITAL E MUNICIPAL
26/06/2026
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:09
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL V - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
26/06/2026
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:09
SICAF- RELATÓRIO NÍVEL VI - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
26/06/2026
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:11
CERTIDÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL E ANOTAÇÕES - PF
26/06/2026
15:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:12
CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - PJ
26/06/2026
15:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:14
DECLARAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO- SILVEIRA CRUZ
26/06/2026
15:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:19
ARTS E CAT- SILVEIRA CRUZ
26/06/2026
15:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:20
DECLARAÇÃO UNIFICADA- SILVEIRA CRUZ
26/06/2026
15:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:28
DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO PCA
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:50
DOTACAO PROCESSO 63 2026-ASSINADO
26/06/2026
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
15:53
CND TJSP
26/06/2026
15:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:35
PARECER TÉCNICO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2026
17:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:42
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO
26/06/2026
17:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:42
MINUTA DE TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
26/06/2026
17:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:42
MINUTA DO TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
26/06/2026
17:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
26/06/2026
17:45
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
JORGE MARTINS NETO
29/06/2026
08:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
VITOR HUGO SANTANA
29/06/2026
08:58
PARECER TÉCNICO CONTROLE INTERNO ( IRREGULAR POR ERRO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO)
VITOR HUGO SANTANA
29/06/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
VITOR HUGO SANTANA
30/06/2026
15:07
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
30/06/2026
15:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2026
15:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/07/2026
15:27
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DANIEL DAVID
02/07/2026
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO