PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (LEX EDITORA S/A) PARA FORNECIMENTO DA PLATAFORMA JURÍDICA LEX PARA 3 (TRÊS) USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, MEDIANTE USUÁRIO E SENHA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES COMERCIAIS APRESENTADAS NA RESPECTIVA PROPOSTA.

09/04/2026 15/05/2026 MAURILO PIMENTA DE MORAIS AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO) ORDINÁRIO

Progresso 100%

Tramitação

Nenhum registro encontrado

09/04/2026

16:31

CAPA DIGITAL

09/04/2026

16:33

PROCESSO INTERNO Nº 51/2026

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

09/04/2026

16:33

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

09/04/2026

16:33

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

09/04/2026

16:34

PROPOSTA COMERCIAL

09/04/2026

16:34

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

09/04/2026

16:36

ATO DA MESA Nº 14-2025 - DESIGNA MEMBROS

09/04/2026

16:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

09/04/2026

16:37

PORTARIA 10-2023 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

09/04/2026

16:37

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

09/04/2026

16:38

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

17/04/2026

13:09

PESQUISA DE PREÇOS- COMPILADO

WILSON DA SILVA BORGES

17/04/2026

13:09

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/04/2026

13:09

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

17/04/2026

13:12

DESPACHO- NÃO ELABORAÇÃO DE ETP

WILSON DA SILVA BORGES

17/04/2026

13:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/04/2026

13:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

17/04/2026

13:12

TERMO DE REFERÊNCIA- EDITORA LEX

WILSON DA SILVA BORGES

17/04/2026

13:13

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/04/2026

13:13

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

22/04/2026

11:01

CND PREVIA

22/04/2026

11:02

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

22/04/2026

11:03

DOCS HABILITAÇÃO LEX

22/04/2026

11:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

22/04/2026

11:13

DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO PCA

JORGE MARTINS NETO

22/04/2026

11:13

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

22/04/2026

11:13

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

22/04/2026

20:24

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ANTONIO LUIS MOLINA

22/04/2026

20:24

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

22/04/2026

20:24

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ANTONIO LUIS MOLINA

04/05/2026

15:44

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

JORGE MARTINS NETO

04/05/2026

17:43

PARECER TÉCNICO CONTROLE INTERNO

VITOR HUGO SANTANA

04/05/2026

17:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

04/05/2026

17:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

VITOR HUGO SANTANA

06/05/2026

15:11

ATA DE CONFERÊNCIA DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

JORGE MARTINS NETO, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA

06/05/2026

15:11

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

06/05/2026

15:11

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

06/05/2026

15:19

MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

06/05/2026

15:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

06/05/2026

15:19

MINUTA DE TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

06/05/2026

15:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

06/05/2026

15:20

MINUTA DO TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

06/05/2026

15:20

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

06/05/2026

15:21

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

JORGE MARTINS NETO

13/05/2026

15:03

PARECER JURÍDICO

ROSELAINE CORREIA

13/05/2026

15:03

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

13/05/2026

15:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

13/05/2026

18:01

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DANIEL DAVID

13/05/2026

18:01

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

13/05/2026

18:01

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

14/05/2026

13:33

PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA NO PNCP

14/05/2026

13:33

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

14/05/2026

13:35

16- CONTRATO Nº 16-26- LEX

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA

14/05/2026

13:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/05/2026

13:35

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

14/05/2026

13:35

16- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES

14/05/2026

13:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/05/2026

13:35

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

14/05/2026

13:36

16- TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES

14/05/2026

13:36

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/05/2026

13:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

14/05/2026

13:44

EXTRATO DE CONTRATO 16- LEX EDITORA SA

DANIEL DAVID

14/05/2026

13:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/05/2026

13:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

15/05/2026

09:34

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO DOM

15/05/2026

09:34

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

JORGE MARTINS NETO

15/05/2026

10:45

ÍNDICE REVERSO