DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À SENHORA ELIETE APARECIDA GUILHERME DA SILVA DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À SENHORA ELIETE APARECIDA GUILHERME DA SILVA DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida à Senhora ELIETE APARECIDA GUILHERME DA SILVA, o Prêmio “Mulher Destaque - Maria Muro Pozzobon”, por ter se destacado durante o ano corrente no campo político, econômico, social e profissional, prestando relevantes serviços à comunidade votuporanguense.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita na semana do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher, em Sessão Solene designada para esta finalidade, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de dezembro de 2024.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 17 de dezembro de 2024.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024 de autoria da Mesa Diretora.