ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 4/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/12/2022 - ED. Nº 1768 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica revogado o inciso II, do artigo 105 da Resolução nº 5, de 08 de agosto de 2019.
Art. 2º Ficam revogados o inciso I, inciso V e inciso VI, do artigo 164 da Resolução nº 5, de 08 de agosto de 2019.
Art. 3º Fica revogado o artigo 168 da Resolução nº 5, de 08 de agosto de 2019.
Art. 4º Fica revogado a alínea “ b” do inciso X, do artigo 179 da Resolução nº 5, de 08 de agosto de 2019.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de novembro de 2022.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 30 de novembro de 2022.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora.