ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 1/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1996.
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/02/2010
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1996.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 04, de 15 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Presidente da Câmara, na organização da pauta da Sessão Ordinária, destinará quinze minutos ao pronunciamento do postulante à Tribuna Livre, uma vez por mês, fazendo constar na resenha a presença do postulante e o assunto a ser pronunciado.”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 08 de fevereiro de 2010.
Osvaldo Carvalho
Presidente
Dra. Encarnação Manzano
1ª Secretária
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de fevereiro de 2010.
Antonio Luis Molina
Diretor Jurídico Administrativo em Exercício
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 01/2010 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho.