RESOLUÇÃO Nº 4/1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO Á SR. THEREZINHA LUCIANO DE LIMA.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 1981
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO Á SR. THEREZINHA LUCIANO DE LIMA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 3/81, que se refere ao processo nº 4 de 1981, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, autorizada a conceder à sra. Therezinha Luciano de Lima, servidora da Prefeitura, a título de gratificação, por serviços prestados em dias de sessões do Legislativo, a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), mensais.
Parágrafo único. A gratificação constante deste artigo correrá por conta da seguinte verba orçamentária: 3.1.3.1.-01010212.02.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de janeiro de 1981.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 17 de janeiro de 1981.
Octaviano Nogueira
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 17 de janeiro de 1981.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete