DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/06/2022 - ED. Nº 1664 - PÁG. Nº 43
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANDRÉ RENATO FERREIRA NAVARRETE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao CAPITÃO DA PM ANDRÉ RENATO FERREIRA NAVARRETE, um Título de Cidavão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 28 de junho de 2022.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 28 de junho de 2022.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo originou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 de autoria do Vereador Serginho da Farmácia.