DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 8 DE ABRIL DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/04/2019 - ED. Nº 863 - PÁG. Nº 9
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 08 de abril de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
DANIEL DAVID
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 8 de abril de 2019.
LUCAS DA SILVA
Diretor Administrativo em exercício
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final n° 2/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2019 de autoria do Vereador Meidão.