DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/08/2018 - ED. Nº 708 - PÁG. Nº 14
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR EDSON GILMAR CAPEL)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor EDSON GILMAR CAPEL, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 20 de agosto de 2018.
OMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
VANDER MARCELO COIENÇA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 20 de agosto de 2018.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final Nº 9/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2018 de autoria do Vereador Walter José dos Santos (Wartão).