DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/09/2017 - ED. Nº 474 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA - LAZÃO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido à Senhor LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA - LAZÃO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 04 de setembro de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
HENRY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio da Câmara, aos 04 de setembro de 2017.
MURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 16/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017 de autoria do Vereador Vilmar Ferreira da Silva.