DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR JAIME PIMENTEL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/08/2017 - ED. Nº 470 - PÁG. Nº 33
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR JAIME PIMENTEL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DOUTOR JAIME PIMENTEL, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 28 de agosto de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
HENRY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo de Apoio a Órgãos da Câmara, aos 28 de agosto de 2017.
MAUTILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 15/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos Francisco.