DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/02/2017 - ED. Nº 337 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JORGE AUGUSTO SEBA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JORGE SEBA, um título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr.Octávio Viscardi", aos 06 de fevereiro de 2017.
OSMAIR LUIZ FERARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 6 de fevereiro de 2017.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Redação Final nº 2/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/ 2017 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.