DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/02/2017 - ED. Nº 331 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR DOUTOR LUIS FERNANDO PIRES MACHADO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Professor Doutor LUIS FERNANDO PIRES MACHADO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de janeiro de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, aos 30 de janeiro de 2017.
LUCAS DA SILVA
Diretor Administrativo em exercício
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2017, de autoria do Vereador Vilmar Ferreira da Silva.