DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/04/2015
(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI, um Titulo de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 22 de abril de 2015.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
PRESIDENTE
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, aos 22 de abril de 2015.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2015 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.