DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RUI MANOEL FACCHINI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/08/2006
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RUI MANOEL FACCHINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Senhor RUI MANOEL FACCHINI, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02, de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 21 de agosto de 2006.
OMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
1º SECRETARIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 21 de agosto de 2006.
DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2006, de Autoria do Vereador José Nelson Chino Bolotário.