DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNÍA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EUCLIDES FACCHINI FILHO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/01/2007
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNÍA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EUCLIDES FACCHINI FILHO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao SENHOR EUCLIDES FACCHINI FILHO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02 de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 03 de julho de 2006.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de julho de 2006.
WALDENIR APARECIDO CAUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2006, de autoria do Vereador Elinton José Sette.