DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte autógrafo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 11/2000, que se refere ao processo nº 243 de 2000, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Senhor JOÃO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 11 de dezembro de 2000.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MÁRIO JOSE DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETARIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 11 de dezembro de 2000.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: José Villa Penharbel.