DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM FERNANDO CÉSAR MATAVELLI JUNIOR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM FERNANDO CÉSAR MATAVELLI JUNIOR.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 14/99, que se refere ao processo nº 195 de 1999, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Jovem FERNANDO CESAR MATAVELLI JUNIOR, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi" 25, de outubro de 1999.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MARIO JOSE DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 25 de outubro de 1999.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL