DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE NINO CARTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE NINO CARTA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 12/97, que se refere ao processo nº 174 de 1997, a saber:
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao PADRE NINO CARTA, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 01 de dezembro de 1997.
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 01 de dezembro de 1997.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: Alcides Pelicer.