DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATILANO GUATEMOZIM PEDROSO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 11/97, que se refere ao processo nº 170 de 1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ATILANO GUATEMOZIM PEDROSO, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução no 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 24 de novembro de 1997.
GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de novembro de 1997.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: Ozório Casado.