DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1996
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO FORTUNATO SANDRIN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO FORTUNATO SANDRIN.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 13/96, que se refere ao processo nº 182 de 1996, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor ANTONIO FORTUNATO SANDRIN, insígnia de “Honra ao Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octávio Viscardi, aos 02 de dezembro de 1996.
VANDERLEY MARTINS FERNANDES
PRESIDENTE
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 02 de dezembro de 1996.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 13/96, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.