DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1993
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MANOEL DOS PASSOS OLIVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 1993
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MANOEL DOS PASSOS OLIVEIRA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto decreto legislativo nº 01/93, que se refere ao processo nº 058, de 1993, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor MANOEL DOS PASSOS OLIVEIRA, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Dr.Octávio Viscardi", aos 28 de junho de 1993.
OZORIO CASADO
PRESIDENTE
WALTER FERREIRA DA COSTA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de junho de 1993.
WALDENIR ABARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA