DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1988
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ PEREIRA AGOSTINHO PIRES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ PEREIRA AGOSTINHO PIRES.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 09/88, que se refere ao processo nº 744 de 1988, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. José Pereira Agostinho Pires, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votuporanguense.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07.05.79.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 24 de outubro de 1988.
Milton José Lisboa
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara municipal de Votuporanga, aos 24 de outubro de 1988.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor da Secretaria