DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1986
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO DE CARVALHO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1986
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO DE CARVALHO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto Legislativo nº 02/86, que se refere ao processo nº 380 de 1986, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Dr. Antonio de Carvalho, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79 de 07/05/79.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", ao 1º de dezembro de 1986.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, ao 1º de dezembro de 1986.
Aranadio Rosa da Silva
Assistente de Administração