DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1985
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ ROSA COSTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ ROSA COSTA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 04/85, que se refere ao processo nº 564 de 1985,a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. Dr. José Rosa Costa, Ex-Juiz de Direito da 2ª Vara de nossa Comarca, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 04 de novembro de 1985.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 04 de novembro de 1985.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete