DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1982
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA MARIN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 1982
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA MARIN.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 4/82, que se refere ao processo nº 176 de 1982.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Digníssimo Governador do Estado, Dr. José Maria Marin, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e Estado.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 21 de junho de 1982.
Prof. Ederval Antonio Gregório
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 21 de junho de 1982.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete