DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HERNANI DE MATTOS NABUCO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HERNANI DE MATTOS NABUCO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 6/77, que se refere ao processo nº 530 de 1977, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. HERNANI DE MATTOS NABUCO, ex-Prefeito Municipal de Votuporanga, a insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada, conforme os termos da Resolução nº 9/68, de 22/04/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 05 de dezembro de 1977.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 05 de dezembro de 1977.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete